STF determina início do cumprimento da pena de 27 anos por Jair Bolsonaro após trânsito em julgado da Ação Penal 2668




 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, conhecida como a ação penal da “trama golpista”, e determinou o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados. Entre eles, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro já estava preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e agora passa oficialmente à condição de condenado em cumprimento de pena. Ele também é acusado de violar a tornozeleira eletrônica durante as investigações.


Generais e outros condenados também começam a cumprir pena

Além do ex-presidente, outros sete réus da ação penal também tiveram o trânsito em julgado de suas condenações e devem iniciar a execução da pena. Entre eles:

  • General Augusto Heleno

  • General Paulo Sérgio Nogueira

  • Almirante Almir Garnier Santos

Os três já foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde cumprirão suas penas.

O general Walter Braga Netto, que já se encontrava preso no Rio de Janeiro, também passa a cumprir a pena determinada pelo STF.


Ramagem é considerado foragido

O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, também teve sua condenação declarada definitiva. O STF determinou sua prisão imediata, mas ele se encontra em Miami, nos Estados Unidos. Por estar fora do país no momento da determinação, o Supremo o considera foragido.


Anderson Torres pede para cumprir pena em batalhão da PM

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres também passa a cumprir pena. Ele solicitou ao STF autorização para ser levado a um batalhão da Polícia Militar, evitando transferência para a Penitenciária da Papuda — onde nenhum dos condenados deseja ser mantido, devido ao histórico e à alta exposição do local.

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