Reforma Tributária sobre Consumo Segue para Sanção Presidencial

 

O texto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. As mudanças começarão a vigorar a partir de 2033, com uma fase de simulação prevista para 2026.

A reforma estabelece novas regras para a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja administração será feita pelos estados e municípios, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e Serviços), sob responsabilidade do governo federal.

Entre os destaques está a isenção tributária para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e peixes, além de uma redução de 60% nos tributos incidentes sobre itens frequentemente consumidos pela população, como óleo de soja, extrato de tomate e pão de forma. Os medicamentos têm alíquotas variando entre zero e 60%, enquanto os produtos considerados contraindicados à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, estão sujeitos ao imposto seletivo, com cobrança adicional.

Outro ponto aprovado foi a criação de um sistema para devolução de impostos pagos por pessoas de baixa renda no consumo de serviços essenciais como gás de cozinha, água, luz, telefonia, internet e esgoto.

Impacto Econômico e Controvérsias

Apesar de uma reforma só entrará em vigor em 2033, as projeções iniciais do Ministério da Fazenda indicavam uma alíquota geral de 26,5%. No entanto, os ajustes realizados no Congresso aumentaram a expectativa para 28%, consolidando uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Para o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, a reforma representa uma mudança histórica que corrige distorções no sistema tributário atual. “É uma reforma que corrige injustiças e elimina a prática de cobrar impostos na origem, algo inexistente em outras partes do mundo”, afirmou.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram duramente a proposta, alegando que uma reforma resultará no aumento da carga tributária. O deputado Nikolas Ferreira alertou para o risco de o Brasil ter “uma maior alíquota tributária sem serviços equivalentes aos países de referência”. Já a deputada Júlia Zanatta argumentou que "a reforma afeta quantidades tanto dos mais simples quanto dos mais ricos".

Aprovada em um cenário de intensos debates, a reforma tributária promete alterar profundamente o modelo de arrecadação de impostos no Brasil, gerando expectativas sobre seus impactos sociais e ecológicos