O governo federal anunciou a revogação da norma que previa o monitoramento de transferências bancárias via Pix. A decisão foi tomada após pressão de parlamentares da oposição e da sociedade civil. Segundo o Ministério da Fazenda, agora o foco será em garantir o sigilo e a gratuidade do uso do Pix, por meio de uma medida provisória equiparando-o ao dinheiro em espécie.
Justificativa e Contexto
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo secretário da Receita Federal, que atribuiu a mudança a uma onda de notícias falsas sobre a cobrança de impostos pelo uso do Pix. "Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas divulgaram informações falsas, afetando principalmente as pessoas mais humildes", declarou o secretário.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Polícia Federal para investigar possíveis crimes relacionados à disseminação dessas informações. "Determinamos que a AGU atue firmemente contra essas ações que geram desordem informacional", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Medida Polêmica
No início de janeiro, a Receita Federal havia anunciado uma nova forma de fiscalização para transações via Pix acima de R$ 5 mil. A medida gerou desconfiança entre a população e parlamentares da oposição, que a interpretaram como um possível indício de cobrança de taxas para o uso do sistema.
A reação foi imediata: as transações via Pix registraram queda de 15% no mesmo mês. Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira viralizou, ampliando a discussão sobre a transparência da medida. "O governo quer saber como você ganha e gasta até mesmo na compra do gás do mês", disse o deputado.
Garantias de Sigilo e Gratuidade
Para tranquilizar a população, o governo editou uma medida provisória que equipara o Pix ao dinheiro em espécie. O texto, que será publicado no Diário Oficial, reforça a gratuidade e o sigilo das operações. "A medida provisória garante que, se o pagamento via Pix estiver disponível no estabelecimento, o consumidor pagará o mesmo valor que em dinheiro. Não adotar essa regra configura prática abusiva", explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Repercussão
A decisão foi celebrada por parlamentares da oposição. "Sempre tivemos razão ao criticar essa medida que, no fundo, parecia mais um projeto de aumento de tributação", afirmou o deputado Kim Kataguiri.
Com o recuo, o governo busca reconquistar a confiança da população e reafirmar o compromisso com a gratuidade e a segurança do sistema Pix, consolidado como uma das principais ferramentas de pagamento no Brasil.