A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas. O texto, defendido por seus apoiadores como medida para garantir o pleno funcionamento do Legislativo, foi apelidado pela oposição de “PEC da Blindagem”, por ampliar as proteções aos parlamentares.
Entre as mudanças, a proposta determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente mediante autorização do plenário da Casa em que atuam. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enviar a solicitação para apreciação, e o Congresso terá 90 dias para decidir sobre o andamento da ação.
O texto também prevê que prisões em flagrante de parlamentares sejam comunicadas ao Legislativo em até 24 horas, cabendo aos deputados ou senadores decidir se mantêm ou não a detenção. Outra novidade é a ampliação do foro privilegiado, que passa a incluir presidentes de partidos políticos.
Apesar da forte oposição do governo, a PEC foi aprovada com ampla maioria. O destaque ficou para o fato de que 12 deputados do PT votaram a favor da proposta. Segundo analistas, a votação também foi uma resposta do presidente da Câmara à obstrução promovida por parlamentares da direita, que acusam o STF de perseguição política.
Durante os debates, o relator da PEC defendeu o texto como uma garantia da democracia:
“Não se trata de conceder privilégios aos parlamentares, mas de assegurar o pleno exercício da democracia. São, em verdade, garantias indispensáveis à viabilidade institucional do Poder Legislativo, pilar fundamental do Estado democrático de direito.”
Já o líder do PT na Câmara rejeitou a aprovação, afirmando que a medida não atende aos interesses da população:
“Eu sinceramente, senhor presidente, não vejo como interesse do povo brasileiro uma PEC que protege parlamentares, deputados e senadores. Nossa pauta tem que ser a vida do povo.”
A proposta agora seguirá para análise do Senado.