PL da Anistia ganha urgência e passa a ser chamado de “PL da Dosimetria”

Foto: Chiquinho do Fogo | Dep. Federal Pulinho da Força, SOLIDARIEDADE/SP, Relator da anistia.

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei da anistia. A medida acelera o debate sobre a proposta, que poderá ser votada já na próxima semana, e que agora começa a ser apelidada nos bastidores como “PL da Dosimetria”, por prever ajustes nas penas aplicadas aos condenados.

 Foram 311 votos favoráveis — número superior até mesmo ao necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos. O resultado representa uma derrota para o governo, que vinha tentando barrar o avanço da proposta.

 O relator do texto será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Em entrevista, ele afirmou que pretende buscar um consenso envolvendo os três poderes.

“O país não aguenta mais essa polarização. Para pacificar, vamos precisar de algo que talvez muitos não concordem, mas que é necessário. Se for preciso, vamos conversar com o Supremo também”, disse.

 O que está em disputa

 A votação da urgência não significa que o texto aprovado será o mesmo levado ao mérito. Parlamentares do PL defendem uma anistia ampla, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o Palácio do Planalto pressiona para que o projeto seja limitado à redução de penas, mantendo a inelegibilidade de Bolsonaro.

 O presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também discursou em defesa da pacificação:

“Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu. O Brasil precisa de pacificação.”

 Por outro lado, a avaliação da oposição é diferente. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a proposta:

“Alguém acredita que eles querem pacificar alguma coisa? Foi um ataque sistemático às urnas eleitorais.”

 Com a urgência aprovada, o “PL da Dosimetria” deve entrar na pauta da Câmara já na próxima semana, em meio a intensas negociações entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal.

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