A medida vem sendo discutida desde outubro, quando o governo abriu uma consulta pública sobre o tema e recebeu milhares de contribuições. Agora, com o fechamento dessa etapa, técnicos do Contran trabalham para consolidar o texto que permitirá ao futuro condutor escolher entre três modelos de preparação: autoescola tradicional, instrutor autônomo credenciado ou estudo independente, com material digital e cursos online.
Segundo integrantes da pasta, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a palavra final e autorize o anúncio oficial até o início de dezembro.
Caso seja confirmada, a nova regra representará uma das mudanças mais profundas no processo de habilitação desde o Código de Trânsito Brasileiro de 1997. Com ela, o candidato deixará de ser obrigado a contratar um pacote completo de aulas práticas e teóricas em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A obrigatoriedade de frequentar autoescola sempre foi alvo de críticas por causa dos altos custos — que, segundo o governo, podem cair até 80% no novo modelo.
Apesar disso, as autoescolas não deixarão de existir. O governo reforça que elas continuarão ofertando cursos normalmente; a diferença é que passam a competir com instrutores autônomos e plataformas digitais. “O que acaba é a obrigatoriedade, não o serviço”, afirmou recentemente o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Entre os pontos que ainda podem sofrer ajustes está o número mínimo de aulas práticas exigidas. Embora o Ministério tenha sugerido inicialmente que essa exigência fosse retirada, entidades de trânsito pressionam para que haja ao menos duas aulas obrigatórias, enquanto representantes de autoescolas defendem uma carga mínima maior.
A regulamentação, porém, depende apenas de uma resolução do Contran — ou seja, não precisa passar pelo Congresso Nacional.
