Em 2024, o governo federal destinou cerca de R$ 200 bilhões para investimentos em programas de governo, construção de pontes, escolas e hospitais. Desse total, R$ 51 bilhões foram indicados por parlamentares por meio de emendas, que se dividem em três tipos:
- Emendas individuais (ou “emenda pix”): indicadas por deputados e senadores de forma isolada.
- Emendas de bancada estadual: definidas por grupos de parlamentares de cada estado.
- Emendas de comissão: sugeridas por comissões temáticas do Congresso.
Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar o pagamento, mesmo que o montante represente quase a totalidade do orçamento de determinados ministérios. Um exemplo emblemático é o Ministério do Esporte, cujo orçamento em 2024 foi composto em 74% por emendas parlamentares, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
Impacto nas Políticas Públicas
O especialista em orçamento público Jadson Almeida alerta que a destinação direta de recursos por parlamentares pode interromper a continuidade de programas governamentais prioritários. “A política pública que o governo tinha definido, como um programa de qualificação profissional, por exemplo, foi cancelada”, explicou.
As emendas são vistas como um mecanismo de negociação política entre governo e Congresso, além de servirem para que parlamentares mantenham apoio em suas bases eleitorais nos estados. No entanto, o elevado volume de recursos destinados por emendas tem gerado questionamentos sobre transparência e eficiência.
Investigações e Suspensão de Pagamentos
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender temporariamente os pagamentos das emendas parlamentares. O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou maior transparência nos critérios de indicação e liberação dos recursos. Em dezembro, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas.
“Ainda que exista o Portal da Transparência, há dificuldade em verificar se os recursos estão de fato gerando retorno social”, afirmou o analista político Asafe Costa.
O debate sobre o papel das emendas parlamentares no orçamento federal continua sendo um dos temas centrais da política brasileira, especialmente diante de um cenário de recursos limitados e demandas crescentes por investimentos públicos.
